quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra 39 cerâmicas pedindo a redução da emissão de gases poluentes



Olaria no trevo de Paulicéia durante visita do governador de SP

Além da fumaça, o promotor pede também a regularização de locais para colocar pó de serra, restos de cacos cerâmicos e os materiais fabricados.

 A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Panorama, coordenada pelo promotor de Justiça, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, ingressou na Justiça com ação civil pública contra 39 indústrias cerâmicas estabelecidas em Panorama e Paulicéia exigindo alternativas para eliminar a emissão de gases poluentes sob pena de fechamento dessas empresas e pagamentode multa que varia de R$ 1 mil a R$ 90 mil, por dia.

A ação foi baseada em documentação enviada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) à Promotoria revelando a existência de diversas técnicas para a eliminação da fumaça.   
As empresas mencionadas na ação devem contar com prazo máximo de três meses para providenciar documentos comprobatórios da regularidade empresarial (constituição da empresa) e ambiental. Além da fumaça, o promotor pede também a regularização de locais para colocar  de serra, restos de cacos cerâmicos e os materiais fabricados.  A ideia é evitar acúmulo de todo esse material nas ruas e calçadas da cidade.
Em caso da não apresentação de documentos mostrando a regularidade ambiental no período, o MP deverá conceder mais três meses para que cada empresa apresente projeto técnico por órgão competente regulamentando a emissão de gases.
Com a apresentação do projeto técnico, as empresas deverão fazer as obras necessárias dentro de seis meses, colocando em prática o projeto e encaminhando relatórios mensais para fiscalização e acompanhamento do Poder Judiciário.
No próximo ano, a Promotoria deverá ingressar com outras 30 ações em fevereiro, e outras 30, em maio.  
Segundo Silva, as demandas propostas visam abranger todas as indústrias existentes na área da comarca, sendo que o critério utilizado para a propositura das primeiras ações foi exclusivamente objetivo, levando-se em conta as maiores empresas.  
A postagem foi feita no Portal Regional (veja) – Fotos: Amorim Sangue Novo
Postado também em minha página no JusBrasil (veja)