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| Olaria no trevo de Paulicéia durante visita do governador de SP |
Além da fumaça, o promotor pede também a
regularização de locais para
colocar pó de serra, restos de cacos cerâmicos e os materiais
fabricados.
A Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Panorama, coordenada pelo promotor de
Justiça, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, ingressou na Justiça com ação
civil pública contra 39 indústrias cerâmicas estabelecidas em Panorama e
Paulicéia exigindo alternativas para eliminar a emissão de gases poluentes sob
pena de fechamento dessas empresas e pagamentode multa que varia de R$ 1 mil a R$ 90
mil, por dia.
A ação foi baseada em documentação enviada pela
Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) à Promotoria revelando a
existência de diversas técnicas para a eliminação da fumaça.
As empresas mencionadas na ação devem contar com
prazo máximo de três meses para providenciar documentos comprobatórios da
regularidade empresarial (constituição da empresa) e ambiental. Além da fumaça,
o promotor pede também a regularização de locais para colocar pó de
serra, restos de cacos cerâmicos e os materiais fabricados. A ideia é
evitar acúmulo de todo esse material nas ruas e calçadas da cidade.
Com a apresentação do projeto técnico, as
empresas deverão fazer as
obras necessárias dentro de seis meses, colocando em prática o projeto e
encaminhando relatórios mensais para fiscalização e acompanhamento do Poder
Judiciário.
No próximo ano, a Promotoria deverá ingressar
com outras 30 ações em fevereiro, e outras 30, em maio.
Segundo Silva, as demandas propostas visam
abranger todas as indústrias existentes na área da comarca, sendo que o
critério utilizado para a propositura das primeiras ações foi exclusivamente objetivo, levando-se em conta as
maiores empresas.
