quarta-feira, 5 de novembro de 2014

MPF recomenda que hospitais divulguem horário dos médicos


O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está recomendando transparência na divulgação da jornada de trabalho dos profissionais das seguintes unidades de saúde:  Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e hospitais federais da capital Fluminense. A recomendação do MPF tem a finalidade de assegurar plena informação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A solicitação foi expedida pelas procuradoras da República Roberta Trajano e Aline Caixeta. O objetivo é garantir a divulgação clara e objetiva da jornada de trabalho, em local visível, dos nomes dos médicos e profissionais de saúde em atividade. O aviso também deve trazer as indicações de especialidades e os horários de início e término das jornadas de trabalho dos funcionários.

Ponto eletrônico está incluído nas recomendações. Está em fase de desenvolvimento pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) um software de controle eletrônico de frequências para atender às necessidades específicas das unidades de saúde.
A Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde estima para março de 2015 a conclusão das etapas do cronograma para a efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF) nos hospitais federais do estado, vinculados ao Ministério da Saúde;

Os diretores das instituições deverão informar à Procuradoria da República, em prazo de 30 dias contados do recebimento, as providências tomadas ou apresentação de cronograma para o seu cumprimento, sendo que a omissão será entendida como negativa de cumprimento da recomendação do MPF, podendo implicar a adoção de medidas judiciais.

Em resposta à recomendação, o Ministério da Saúde  se comprometeu a desenvolver um plano de ação para o cumprimento da medida nos seis hospitais federais do Rio. O Into também respondeu ao MPF, comprometendo-se a adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da recomendação. Em relação à divulgação das informações, segundo o Into, serão disponibilizados televisores para exibição das escalas em locais de grande circulação da unidade, além da divulgação no endereço eletrônico do instituto.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que o controle da jornada de trabalho dos médicos deve ser feita pela administração do hospital em que ele trabalha.