A medida permite que policiais civis trabalhem em suas folgas para reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população
 |
| Outro objetivo do projeto é reforçar o efetivo nas delegacias |
O
governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira (13/1), p Projeto de
Lei Complementar nº 50/2015, que institui a Diária Especial por Jornada
Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) em todo o Estado de São
Paulo. A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em
suas folgas com direito a uma remuneração adicional.
"Essa
é uma lei que vai trazer um duplo beneficio, é um ganha-ganha. Ganha a
sociedade com trabalho ainda maior de polícia investigativa e judiciária. Ganha
a polícia que passa a ter uma complementação no salário com uma jornada
voluntária, podendo ser maior.", destacou o governador.
A
matéria foi apreciada, votada e aprovada pelos deputados estaduais durante
sessão solene na Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro do ano passado. O
projeto é de autoria do próprio governador e foi apresentado ao parlamento em
29 de setembro de 2015.
"É
muito importante essa flexibilização de poder ter uma jornada maior de trabalho
em determinados locais e circunstâncias onde se precisa de mais recursos
humanos para intensificar trabalhos necessários", comenta Alckmin
A
escala remunerada de trabalho proposta pela Dejec tem como objetivo aumentar a
renda dos policiais civis, a exemplo do que acontece com os militares por meio
da Dejem, e reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de
investigação e atendimento à população de todos os municípios paulistas.
Cada
policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até
10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário
não prejudique o descanso do policial civil. As atividades e critérios a que
serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do delegado
geral de polícia.
O
valor pago aos delegados está estimado em R$ 226,08 por dia, contemplando 8
horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 188,40 por dia. O valor é
calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).
As
atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos
por portaria do Delegado-Geral de Polícia, após a sanção da lei.
Diária Especial da Polícia
Militar
A
Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem)
foi criada em dezembro de 2013 e conta hoje com 3.273 vagas para todo o Estado,
destinadas ao policiamento de rua, de unidades da Fundação Casa e de Fóruns,
além do atendimento nos Centros de Operações da PM (Copom - 190).
Também
foi assinado um autorizo para que as secretarias da Segurança Pública (SSP) e
da Saúde firmem um convênio que irá criar 1 mil vagas da Diária Especial por
Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), para que policiais
militares ajudem no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Da redação com SSP/SP e portal
do governo de SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário