segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres fará Audiência Pública nesta terça

Imagem ilustrativa

"AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2016
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com a Deliberação ANTT nº 327, de 14 de dezembro de 2016, 
considerando o disposto na Resolução ANTT nº 3.026, de 10 de fevereiro de 2009, publicada 
no DOU de 24 de março de 2009, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos 
interessados, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos estudos 
para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária América Latina Logística 
Malha Paulista S.A.
O período para o envio de contribuições será das 14 horas do dia 21 de dezembro de 2016 às 
18 horas do dia 3 de fevereiro de 2017.
A Sessão Pública da Audiência será realizada nos dias, horários e locais a seguir indicados:
Sessão Pública: São Paulo/SP
Data: 24 de janeiro de 2017
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel MELIA PAULISTA BUSINESS AND CONVENTION HOTEL - Salas Paulista 
I, II e III 
Endereço: Av. Paulista, 2181 – bairro Consolação - 01311-300
Capacidade: 250 lugares
Sessão Pública: Brasília/DF
Data: 26 de janeiro de 2017
Horário: 14h30min
Endereço: Auditório Eliseu Resende do Edifício Sede da ANTT – SCES, lote 10, trecho 03, 
Projeto Orla, Brasília-DF
Capacidade: 200 lugares
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos 
procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública 
nº 010/2016 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no sítio www.antt.gov.br
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de 
correspondência eletrônica ao endereço: ap010_2016@antt.gov.br
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
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DELIBERAÇÃO Nº 327, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas 
atribuições, fundamentada no Voto DSL - 226, de 14 de dezembro de 2016, e no que consta do 
Processo
nº 50500.310500/2015-89, DELIBERA:
Art. 1º Submeter ao Processo de Participação e Controle Social, por meio da abertura de 
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre os estudos 
técnicos acerca da prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária América 
Latina Logística Malha Paulista S.A., no período compreendido entre as 14 horas do dia 21 de 
dezembro de 2016 às 18 horas do dia 3 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Determinar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Alexandre Porto Mendes de Souza, matrícula SIAPE nº 1672686 
e Fernando Augusto Formiga matrícula SIAPE nº 1567251, presidente e secretário, 
respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Marcelo José Barbosa Amorelli, matrícula SIAPE nº 1340433 e 
Jean Mafra dos Reis matrícula SIAPE nº 1213093, suplente do presidente e suplente do 
secretário, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
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