quarta-feira, 10 de maio de 2017

Advogado de Dracena entra com pedido de Hábeas Corpus Preventivo a favor de Lula

Dr. Vladimir de Mattos, morador na cidade de Dracena, entrou com pedido de Habeas Corpus Preventivo para evitar que o ex-presidente Lula seja preso caso seja comprovado que o tríplex, que é atribuído a sua propriedade seja comprovado.



Sob o título irônico de "Lula não precisa de ajuda", uma pequena nota publicada no site O Antagonista, em 03/05/16, cita que o desembargador Gebran Neto, do TRF4, negou o HC impetrado pelo advogado Vladimir de Mattos, morador na cidade de Dracena, para evitar que o ex-presidente Lula seja preso caso seja comprovado que o tríplex, que é atribuído a sua propriedade seja comprovado.

A nota diz ainda que o desembargador "negou o HC, lembrando que os advogados do ex-presidente já se manifestaram contra qualquer tipo de assistência judicial ou extrajudicial de terceiros."

Ainda em tom de ironia a nota termina com a seguinte citação: “Quem tem STF não precisa de ajuda”

Observação:
1. O Hábeas Corpus é uma expressão latina que significa “que tenhas o teu corpo”.
2. Medida que visa proteger o direito de liberdade do indivíduo. A ordem de Hábeas Corpus é concedida quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça ao direito de ir e vir, diz-se que o Hábeas Corpus é preventivo. No Supremo Tribunal Federal.
3. Fundamentação Legal:
Artigos 5º, LXVIII; 102, I, "d" e "i"; 102, II, "a", da CF/1988.
Artigos 647 a 667 do CPP.
Artigos 23; 30 a 32, da Lei 8.038/1990.
Artigos 188 a 199; 310 a 312, do RISTF. 






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