Urna NÃO autocompleta voto!

Vídeo no qual a urna, supostamente, autocompletava o voto para presidente é FALSO!

NÃO é possível solicitar voto em papel!

É FALSA a informação de que é possível solicitar aos mesários o voto em papel. Quando uma urna eletrônica não funciona, ela é substituída por outra de contingência. O uso de urna de lona e voto em papel constitui uma excepcionalidade.

TSE informa sobre anulação de votos

A Justiça Eleitoral não anulou 7,2 milhões de votos no 1º turno. Esse número corresponde ao volume de eleitores que optaram por votar nulo.

Número de candidatos e ordem de votação no segundo turno serão distintos em diferentes localidades

Eleitores de todo o país escolherão o presidente da República.  Em 14 unidades da Federação, também votarão para governador, e, em 19 cidades, elegerão ainda novos prefeitos

No segundo turno das Eleições 2018, que acontece no próximo dia 28 de outubro, a depender da localidade onde o eleitor se encontra, o número de candidatos a escolher e a ordem de votação serão distintos.

Em todo o Brasil, será realizada votação para a escolha do próximo presidente da República. O mesmo ocorrerá em 99 países no exterior. A definição para o cargo de governador ocorrerá no segundo turno em 13 estados e no Distrito Federal. Além disso, em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos.

Para tornar possível a realização concomitante de todas essas modalidades de eleições, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu o Programa de Múltiplas Eleições, que permite a programação da urna eletrônica com composições que variam conforme as exigências de cada pleito.

O segundo turno para governador ocorrerá no Distrito Federal e nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Nas cidades a seguir, no segundo turno os eleitores votarão para presidente da República, governador e prefeito: Alpestre (RS), Vidal Ramos (SC), Aperibé (RJ), Laje do Muriaé (RJ), Mangaratiba (RJ), Araras (SP), Rincão (SP), Monte Azul Paulista (SP), Mongaguá (SP), Anamã (AM) e Novo Airão (AM).

Nesses locais, a ordem de votação será a seguinte: governador, presidente e, por último, prefeito. Para cada cargo, o eleitor deverá digitar dois números.

Nos municípios seguintes, os eleitores escolherão o presidente da República e o prefeito: Planalto da Serra (MT), Croatá (CE), Turvelândia (GO), Planaltina (GO), Davinópolis (GO), Divinópolis de Goiás (GO), Serranópolis (GO) e Bacabal (MA).

Nessas cidades, o eleitorado deverá, primeiramente, votar para presidente e, em seguida, para prefeito. Novamente, dois números deverão ser digitados para cada cargo.

Nos Estados do Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima, e no Distrito Federal, o eleitor deverá votar primeiro para governador e, em seguida, para presidente, digitando, para cada cargo, dois números.

É importante digitar o número de cada candidato com atenção e conferir a foto do político escolhido antes de apertar a tecla “Confirma”. Caso ocorra algum erro, o eleitor pode apertar a tecla “Corrige” antes de finalizar o processo e digitar o número novamente.

Eleições suplementares

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral), que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/15). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito.

Primeiro turno

No primeiro turno, ocorrido em 7 de outubro, além da votação para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, as urnas foram moduladas para a realização da eleição distrital que definiu os integrantes do Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, além de três plebiscitos: em Petrópolis (RJ), Fortaleza do Tabocão (TO) e Augusto Severo (RN).

Na cidade fluminense, 68,7% dos votantes decidiram pelo fim do uso de tração animal em charretes destinadas a passeios turísticos. Com 74,83% dos votos, os moradores de Fortaleza do Tabocão decidiram que a cidade passará a se chamar Tabocão. Também os eleitores de Augusto Severo optaram pela troca do nome do município. Com 95,7% dos votos, a cidade passará a se chamar Campo Grande.

Cidade	Estado
Alpestre	RS
Vidal Ramos	SC
Aperibé	RJ
Laje do Muriaé	RJ
Mangaratiba	RJ
Araras	SP
Rincão	SP
Monte Azul Paulista	SP
Monguaguá	SP
Anamã	AM	x
Novo Airão	AM	x
Planalto da Serra	MT
Croatá	CE
Turvelândia	GO
Planaltina	GO
Davinópolis	GO
Divinópolis de Goiás	GO
Serranópolis	GO
Bacabal	MA

* Matéria atualizada às 18h do dia 19 de outubro de 2018.

TSE propõe diálogo entre coligações dos candidatos à Presidência para evitar judicialização da propaganda eleitoral

Iniciativa pioneira busca criar ambiente neutro e meios que permitam acordos extrajudiciais entre campanhas

Representantes das campanhas dos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano participaram ontem (18) de reunião na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para debater aspectos relacionados à propaganda eleitoral. O encontro teve como objetivos estabelecer um canal de diálogo entre ambas as campanhas e proporcionar um ambiente neutro que as permita firmar acordos extrajudiciais, evitando a judicialização de demandas relacionadas à propaganda.

Iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Eleitoral, a medida foi proposta pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante reunião realizada na última quarta-feira com a presença de outros ministros da Corte e de representantes das coligações dos candidatos que disputam o pleito.

O encontro de ontem, o primeiro de outros que deverão ocorrer diariamente até o próximo dia 27, véspera do segundo turno da eleição, contou com a participação de advogados das coligações Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e O Povo Feliz de Novo. Também participaram da reunião dois ministros do TSE responsáveis pelo julgamento de questões que envolvem propaganda eleitoral Carlos Horbach e Sergio Banhos, além do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Na ocasião, foi discutida a sistemática que será adotada nos próximos encontros. Os presentes assistiram aos filmes de cinco minutos produzidos por cada uma das campanhas, que haviam sido veiculados em bloco no horário eleitoral gratuito desta quinta-feira, das 13h às 13h10. A partir da exibição das peças, os representantes das coligações puderam comentar aspectos do conteúdo dos vídeos das campanhas adversárias.

Nos próximos encontros, o procedimento apresentado ontem deverá se repetir. A ideia, segundo a proposta do TSE, é que os representantes possam, por meio de diálogo franco e aberto, entabular acordos prévios que evitem que as partes ingressem com representações na Justiça Eleitoral, questionando pontos da propaganda adversária veiculada.

Na hipótese de impossibilidade de pacto extrajudicial, se assim entenderem, as campanhas ingressarão com demandas judiciais que serão apreciadas pelo TSE.

A ideia apresentada pelo Tribunal busca criar um ambiente para que as próprias partes decidam, entre elas, eventuais controvérsias decorrentes da propaganda sem a necessidade de intervenção externa. Os ministros do TSE e o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) atuam, se necessário, como mediadores, sem interferir na resolução dos acordos entre as partes.

Avaliação positiva

O advogado da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, Tyago Ayres, afirmou que o encontro foi produtivo e louvou o esforço do TSE. “O fato de a Justiça Eleitoral dialogar com os candidatos é um sinal de amadurecimento”, enfatizou.

Ayres ressaltou que, tanto no encontro de ontem como no ocorrido na última quarta-feira no TSE, houve um apelo para que, nas propagandas, as campanhas evitem referências a atos de violência, e que combatam a propagação de fake news, além de transmitir mensagens de paz.

O advogado da Coligação O Povo Feliz de Novo, Marcelo Winch Schmidt, também avaliou como positiva a proposta do TSE. Para ele, o encontro foi um momento muito proveitoso e inovador, pois o Tribunal está imbuído em trazer mais transparência e maior razoabilidade ao processo eleitoral.

Ele ressaltou que a ideia é poder compreender como as coisas estão acontecendo em termos de propaganda e tentar avançar em alguns pontos.

Também participaram da reunião os advogados Angelo Longo Ferraro (Coligação O Povo Feliz de Novo) e Karina de Paula Kufa (Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos).

A iniciativa do TSE é tratada como um projeto-piloto que, a depender dos resultados, poderá ser objeto de formalização e implementação em eleições futuras.